Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 10 de maio de 2026

1. Dados que Coletamos

Coletamos dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, OAB), dados de uso da plataforma (logs de acesso, ações realizadas) e dados inseridos pelos usuários (processos, partes, documentos, financeiro).

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para autenticação, prestação do serviço, geração de relatórios, controle de prazos, auditoria de segurança e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3. Base Legal (LGPD)

O tratamento ocorre com base na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, no consentimento expresso do titular dos dados.

4. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores essenciais à operação (hospedagem, e-mail transacional) e mediante obrigação legal ou ordem judicial.

5. Segurança

Adotamos controle de acesso por papéis, criptografia em trânsito, registro de auditoria e boas práticas de desenvolvimento seguro para proteger as informações armazenadas.

6. Direitos do Titular

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Use o canal de solicitação LGPD para registrar o pedido e receber um protocolo.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, execução do contrato, exercício regular de direitos e obrigações legais aplicáveis. Ao fim desses prazos, os dados devem ser eliminados ou anonimizados quando possível.

8. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, registre uma solicitação pelo canal LGPD ou use canal de privacidade informado na plataforma. A organização responsável pelo tratamento poderá solicitar informações adicionais para confirmar identidade ou representação legal.

9. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados seguirá os critérios e prazos da regulamentação aplicável.