Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 10 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar a plataforma Focus Lexflow, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se a interrupção imediata do uso.

2. Descrição do serviço

A Focus Lexflow é uma plataforma de gestão jurídica voltada a escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, oferecendo controle de processos, prazos, tarefas, agenda, financeiro, documentos, atendimentos e relatórios.

3. Cadastro e conta

O acesso ao sistema depende de credenciais fornecidas pelo administrador da sua organização. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso adequado

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou comercializar acesso ao serviço sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Todos os elementos da plataforma, incluindo marca, layout, código-fonte, textos e design, são de propriedade da Focus Lexflow e protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

6. Limitação de responsabilidade

A Focus Lexflow envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível e seguro, mas não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido, indisponibilidades pontuais ou decisões tomadas com base nas informações da plataforma.

7. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a publicação implica aceitação das novas condições.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Focus Lexflow para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.